Recomendação direcionada a Vivo, Tim, Oi e Claro pede que mensagens SMS não sejam enviadas sem autorização para não ferirem privacidade dos clientes.
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo anunciou nesta última quarta-feira (18/11) que enviará recomendação às operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro para que mensagens de texto não sejam enviadas sem a autorização do cliente.
A recomendação, criada pelo procurador da República Márcio Schusterschitz, parte do princípio que o cliente tem direito à privacidade, não podendo ser incomodado pelo envio sem autorização. Segundo o procurador, as operadoras de telefonia "ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”.
O MPF também pedirá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíba as operadoras de enviar as mensagens SMS, exercendo "seu poder regulador" para evitar o que chamou de "'spamização' do celular".
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