Com 16 parágrafos, no entanto, a Carta de Belo Horizonte foi a menor desde a primeira oficina, em Brasília, em 2001. O documento reconhece os avanços significativos alcançados desde então, quando a pauta da sociedade civil era, ainda, a definir parâmetros do que seria uma política de inclusão digital. O documento reinvindica um edital para projetos “em rede, consorciados e participativos” para a Rede Nacional de Formação, parte integrante do projeto Telecentros.br; reitera o repúdio da sociedade ao Projeto Azeredo (que ainda está no Congresso, mas parado) e faz votos para que o esforço do governo federal para levar uma banda larga de qualidade a todas as regiões do Brasil se consolide de fato.
Para as entidades signatárias da carta (Cidadania Digital, Coletivo Digital, Intervozes, Rede Marista de Solidariedade/RS, Sampa.org, UNICEPAN, CRC Circuito Jovem/Recife, Província Marista Centro Norte, CRC CESMAR e NACIPAZ/Natureza, Cidadania e Paz), o Plano Nacional de Banda Larga vai preencher uma lacuna que jamais será atendida pela iniciativa privada. “Para que o Plano dê certo, é preciso que ele seja prestado em regime público por meio de diversas tecnologias, com metas de qualidade, controle de preços e garantia de continuidade, com pontos de presença gratuitos em todos os municípios brasileiros para garantir sua universalização”, diz o texto.
Novo modelo
A diferença entre esta enxuta pauta de proposições e os textos que resultaram dos eventos anteriores tem várias causas. Uma delas é que o governo federal atendeu boa parte das demandas apresentadas pela sociedade civil nos eventos anteriores. Algumas ainda estão em processo de realização – um exemplo é o programa nacional de apoio aos telecentros, o Telecentros.br, cujo edital, de acordo com Alvarez, deve ser publicado nos próximos dez dias. Outras estão encaminhadas, como a liberação dos recursos do Fust, o Fundo de Universalização, para ampiar o acesso à banda larga no país. “Dos 25 pontos expostos ao governo federal na Carta de Belém, no ano passado, 15 estão atendidos de forma inequívoca e apenas dois não foram encaminhados”, diz ele. Os dois não encaminhados são a política de acessibilidade e a criação do Conselho Nacional de Inclusão Digital.
A relativa perda de peso político da oficina é um sintoma do amadurecimento das questões tratadas no âmbito da inclusão digital, hoje debatidas pelo governo e pela sociedade civil em vários outros fóruns: a Conferência Nacional de Comunicação, consultas públicas sobre o Marco Civil para a internet (em andamento) e sobre a lei de direitos autorais (a ser lançada), o Fórum da Cultura Digital Brasileira. É, também, um sintoma de que o modelo atual da oficina se esgotou. Nas últimas edições, ela contou sobretudo com públicos locais, das cidades que a recebem (em Belo Horizonte, 1183 pessoas, do público de 2 mil, eram mineiros), apesar de ser um importante momento de encontro de ativistas de telecentros de todo o país. “Talvez tenha chegado o momento de pensar em uma nova modelagem para os próximos encontros”, afirma Ilton Freitas presidente da Cidadania Digital, uma das organizações da sociedade civil que apóia a realização da oficina.
Para Rubens Freire, secretário adjunto de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (PB) e para Jorge Nahas, secretário de Políticas Sociais de Belo Horizonte, falaram da similaridade entre a oficina e as conferências de saúde que deram origem ao Sistema Unificado de Saúde. “Talvez seja o momento de transformar a oficina em um processo de conferências de inclusão digital”, propõe Freitas. Para Nahas, o sucesso das iniciativas de inclusão digital pode ser medido pela quantidade de pedidos de veradores pela implantação de novos telecentros. “E é de contexto assim, com esta grande demanda, que nascem as políticas públicas”.
Duas cidades se candidataram a sediar a próxima edição da oficina, em 2010: Recife e Brasília. A decisão sobre qual será a sede do próximo encontro será tomada pelo Comitê Técnico de Inclusão Digital do Governo Federal, no início do próximo ano.
Pontões
Nesta edição a oficina, o Ministério da Cultura promoveu o primeiro Encontro de Pontões de Cultura Digital, do qual participaram representantes de 30 pontões. A reunião dos pontões debateu temas como sustentabilidade, comunicação, desenvolvimento, suporte, convergência de ações, integração de dados e sistemas, estrutura de servidores. E também elaborou sua própria carta, a Carta dos Inconfidentes, com recomendações de ações para o processo de desenvolvimento da Cultura Digital no país. Entre elas, implantar uma ação comunicação da Cultura Digital; desenvolver troca de conhecimentos entre as web rádio e tv´s, através de publicações impressas, virtuais e ações presenciais; criar um canal de TV da Teia (concessão de um canal de TV digital para Pontões de Cultura Digital – difusão cultural).